INFORMAÇÃO LEGAL
Política de
Privacidade.
Os seus dados, as suas escolhas. Saiba como funciona o tratamento de informação neste website.
REVISTO EM 7 NOVEMBRO 2026Falta confirmar a identidade legal do responsável, os fornecedores de alojamento e email, os registos técnicos e eventuais transferências internacionais. Estes elementos devem ser finalizados antes da abertura pública do website.
01
Quem é responsável pelos dados
Este website apresenta a atividade da Joel Carvalho | Digital Agency, na área do marketing digital, webdesign, design e soluções digitais.
- Contacto
- joel@joelcarvalho.com
- Telefone
- (+351) 914 428 086Chamada para a rede móvel nacional
- Morada de contacto
- Rua Porto do Rio, 226, Miranda do Corvo, Coimbra, Portugal
Esta política descreve o tratamento de dados associado a este website e aos contactos recebidos pela agência. O contacto para questões de privacidade e exercício de direitos é joel@joelcarvalho.com.
A identificação legal completa do responsável, os fornecedores efetivos e a informação sobre eventuais transferências internacionais estão por confirmar nesta versão de revisão.
02
Que dados são utilizados
Quando decide contactar-nos, podemos receber o seu nome, email, empresa, serviço ou plano de interesse, mensagem e outros dados que inclua voluntariamente. Por telefone, recebemos os dados que nos comunicar e, quando disponibilizado, o número de contacto.
O formulário pede nome, email e mensagem para preparar um pedido útil. A empresa é opcional. Não tem obrigação legal de preencher o formulário; sem os elementos necessários, podemos não conseguir responder ou preparar uma proposta. Evite incluir dados sensíveis ou informação de terceiros desnecessária.
A infraestrutura que disponibiliza o website pode tratar dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, pedido efetuado e informação do navegador, para entregar a página, assegurar o acesso e prevenir incidentes.
03
Como funciona o formulário
Os campos são usados no seu navegador para preparar uma mensagem de email. O botão «Preparar email» não envia a mensagem para a agência nem a grava numa base de dados do website.
Ao escolher «Abrir email e enviar», a mensagem é encaminhada para a sua aplicação de correio através de uma ligação de email. Pode revê-la e decidir se a envia. A agência só recebe a mensagem se concluir o envio. O seu fornecedor de email trata os dados de acordo com as suas próprias condições.
O website não guarda o rascunho em armazenamento local persistente. Funcionalidades do seu navegador ou aplicação de email, como preenchimento automático e rascunhos, são controladas por esses serviços.
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Para quê e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e preparar uma contratação solicitada por si. | Diligências pré-contratuais e execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Responder a contactos gerais ou de representantes de empresas e acompanhar pedidos. | Interesse legítimo em comunicar e gerir a atividade — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), ponderado face aos seus direitos. |
| Cumprir deveres legais, nomeadamente de faturação e contabilidade, quando exista uma relação contratual. | Obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c). |
| Assegurar a entrega, disponibilidade e segurança do website e prevenir abuso. | Interesse legítimo na segurança do serviço — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), sem prejuízo das regras específicas sobre cookies. |
O envio de um pedido não constitui inscrição numa newsletter nem consentimento para publicidade. O website não disponibiliza atualmente uma subscrição de marketing. Qualquer tratamento futuro com base no consentimento exige informação própria e uma escolha livre e específica.
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, nem é efetuada definição de perfis através deste website.
05
Durante quanto tempo
Os dados de contacto são conservados enquanto forem necessários para responder, acompanhar o pedido e concluir as diligências solicitadas. Encerrado o assunto, a conservação deve limitar-se ao que se justifique para obrigações legais ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos, atendendo aos prazos aplicáveis.
Se houver contratação, os documentos contratuais, fiscais e contabilísticos são conservados durante os prazos legalmente exigidos para cada categoria. Os registos técnicos devem ter uma duração proporcional à finalidade de segurança e diagnóstico. Os períodos operacionais dos fornecedores de alojamento e email carecem de confirmação.
Não existe um prazo único aplicável a todos os dados. Pode pedir informação sobre os critérios aplicados ao seu caso através de joel@joelcarvalho.com.
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Quem pode aceder aos dados
O acesso deve limitar-se às pessoas que necessitam dos dados para responder ao pedido ou prestar o serviço, sujeitas a deveres de confidencialidade. Podem intervir fornecedores de alojamento, infraestrutura técnica, correio eletrónico e, numa relação contratual, apoio contabilístico ou profissional, apenas na medida necessária.
Os dados podem também ser comunicados a autoridades quando exista uma obrigação legal. Quando um fornecedor trate dados por conta da agência, o tratamento deve estar abrangido pelas condições e garantias exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.
Os serviços que utiliza para abrir ligações externas, consultar mapas, enviar email ou autenticar-se na plataforma de alojamento podem atuar como responsáveis autónomos nos termos das suas próprias políticas.
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Transferências internacionais e segurança
A informação sobre entidades, países de tratamento e eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu deve ser confirmada com os fornecedores efetivos. Esta versão não afirma que todos os dados permanecem na União Europeia.
Quando exista uma transferência internacional, é necessário um mecanismo válido nos termos do capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação aplicável ou garantias apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando adequadas. A informação concreta e os meios de obter cópia das garantias devem ser disponibilizados ao titular.
A proteção dos dados exige medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, limitação de acessos e gestão de incidentes. Nenhum sistema oferece segurança absoluta. Se detetar uma situação que possa comprometer dados pessoais, contacte joel@joelcarvalho.com.
09
Os seus direitos
Nos termos e limites legais, pode pedir acesso aos seus dados, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade. Pode opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação. Quando o tratamento se baseie em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. A portabilidade aplica-se nas condições previstas no RGPD.
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Pedidos e reclamações de privacidade
Envie o seu pedido para joel@joelcarvalho.com, indicando o direito que pretende exercer e a informação necessária para localizar os dados. Se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderá ser pedida informação adicional proporcional, evitando a recolha desnecessária de documentos.
A resposta é dada, em regra, no prazo de um mês. Nos casos legalmente previstos, o prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais, sendo informado da prorrogação e dos motivos durante o primeiro mês. Os pedidos são, em princípio, gratuitos, ressalvadas as situações previstas na lei.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD (abre num novo separador), sem necessidade de contactar previamente a agência e sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
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Âmbito e atualizações
Esta política aplica-se ao website da agência. Não substitui os acordos de tratamento de dados de projetos de clientes nem as políticas dos websites apresentados no portefólio.
Alterações relevantes às finalidades ou ao funcionamento do website exigem uma atualização da informação antes do novo tratamento. A data de revisão é indicada nesta página.
O enquadramento inclui o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (abre num novo separador), a Lei n.º 58/2019 (abre num novo separador) e a Lei n.º 41/2004 (abre num novo separador), nas versões aplicáveis.